Comprometimento na defesa de interesses de nossos clientes, do direito penal empresarial ao compliance, com a convicção e persistência necessárias para o melhor resultado.

Defesa técnica em inquéritos, investigações e ações penais. Atuação estratégica desde a fase pré-processual até o trânsito em julgado.
Saiba mais →Defesa de empresas, sócios e executivos em crimes contra o mercado de capitais, o sistema financeiro e a ordem tributária e econômica.
Saiba mais →Assessoria em situações de risco à imagem e à reputação decorrentes de processos, denúncias e investigações.
Saiba mais →Defesa de agentes públicos e empresas em ações de improbidade, inquéritos civis e processos administrativos.
Saiba mais →Políticas, controles e treinamentos para conformidade com as leis e normas do setor.
Saiba mais →Apuração independente e confidencial de alegações de irregularidades no ambiente corporativo.
Saiba mais →Defesa técnica em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público, Polícia Civil ou Polícia Federal, bem como em ações penais em primeira instância e no âmbito dos Tribunais Superiores — Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
O escritório também possui experiência em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e na defesa de agentes públicos em comissões processantes de cassação e impeachment.
Delitos que envolvem o uso da tecnologia e da internet, de fraudes financeiras e roubo de informações confidenciais a ataques a sistemas e redes de computadores.
Condutas de servidores públicos ou particulares que, de alguma forma, afetam o funcionamento adequado das instituições estatais.
Falsificação de documentos, uso de documento falso, utilização de moeda falsa e falsidade ideológica.
Calúnia, injúria e difamação — delitos que atingem a reputação e são promovidos por meio de queixa-crime.
Delitos que violam direitos trabalhistas e a estabilidade das relações de trabalho: sonegação de contribuições previdenciárias, trabalho infantil, fraude na contratação de trabalhadores e assédio moral.
Danos ao meio ambiente e aos recursos naturais: desmatamento ilegal, poluição, caça e pesca ilegal e transporte irregular de produtos perigosos.
Infrações às normas do processo eleitoral, como propaganda irregular, corrupção eleitoral e uso indevido de recursos públicos.
Defesa de médicos e profissionais da saúde por condutas que resultem em danos — erro de diagnóstico ou de tratamento, negligência, falta de informação — na esfera criminal e perante o Conselho Regional de Medicina.
Defesa de empresas, sócios, executivos e gestores em investigações e ações penais decorrentes da atividade empresarial, em primeira instância e no âmbito dos Tribunais Superiores.
O direito penal empresarial possui recorrência nas seguintes temáticas:
Delitos que afetam o funcionamento e a transparência do mercado financeiro: insider trading, manipulação de preços, uso de informações falsas e fraude em demonstrações financeiras.
Operação de instituição financeira sem autorização, fraude financeira, lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e evasão de divisas.
Violações à legislação fiscal-tributária estadual e federal e à ordem econômica: sonegação fiscal, formação de cartel, contrabando e lavagem de dinheiro.
Delitos praticados durante o processo de falência ou recuperação judicial, como apropriação indébita em prejuízo aos credores, falsidade ideológica e ocultação de ativos.
Deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos empregados, no prazo e na forma legalmente previstos.
Poluição e transporte irregular de produtos perigosos no contexto da atividade empresarial.
Responsabilização da instituição hospitalar em caso de erros médicos, com atuação preventiva para evitar danos, zelar por tratamentos adequados e garantir a segurança dos pacientes.
A assessoria jurídica em gestão de crises é necessária quando a empresa se depara com situações de risco ou ameaça à sua imagem e reputação decorrentes de questões legais — processos judiciais, denúncias, investigações por órgãos reguladores, litígios com clientes ou problemas regulatórios.
Nesse contexto, é essencial que a organização tenha um plano de gestão de crise, que poderá incluir:
Identificação dos principais riscos e ameaças legais que a empresa poderá enfrentar e criação de protocolos de atuação para cada um desses cenários.
Designação de equipe responsável pela gestão da crise, com membros das áreas jurídica, de comunicação, marketing e relações públicas.
Coleta e preservação de evidências relevantes para a gestão do caso.
Comunicação clara e transparente com público, clientes, acionistas, órgãos reguladores e imprensa, garantindo que as informações relevantes sejam compartilhadas de maneira adequada.
Acompanhamento constante do andamento dos processos judiciais e investigações em curso, com atualização regular da equipe.
Busca por soluções eficazes para minimizar os danos causados pela crise, como acordos extrajudiciais e planos de recuperação de imagem.
Defesa técnica e assessoria de agentes públicos e de empresas em ações civis públicas e de improbidade administrativa, bem como em inquéritos civis e procedimentos que investigam desvio de recursos públicos, fraude a licitações, nepotismo, enriquecimento ilícito e concessão de benefícios indevidos a terceiros.
A atuação abrange a esfera judicial e a administrativa:
Defesa de agentes públicos e empresas em inquéritos civis, ações civis públicas e ações de improbidade administrativa, da fase investigativa ao julgamento.
Assessoria em disputas decorrentes de procedimentos licitatórios: análise de editais, acompanhamento da elaboração de propostas, contratos e análise de riscos para concorrências públicas, bem como o ajuizamento de ações a partir de intercorrências na execução contratual.
Defesa em processos administrativos disciplinares e sancionadores perante órgãos de controle, tribunais de contas e agências reguladoras.
Programas de compliance — ou programas de integridade corporativa — são o conjunto de processos, controles, políticas e procedimentos adotados para garantir que as atividades da empresa estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis ao seu setor.
São especialmente importantes em setores regulados, como bancos, seguradoras, saúde, indústria farmacêutica e energia: a ausência de políticas de conformidade pode resultar em multas, perda de licenças e danos à reputação.
Implementação de políticas e procedimentos internos, treinamento de funcionários, monitoramento contínuo das atividades e investigação e gerenciamento de denúncias.
Adoção de políticas de ética e integridade, com controles rigorosos para monitorar o uso de recursos e as transações financeiras.
Monitoramento de transações, verificação da identidade de clientes e controles para assegurar a legitimidade das operações financeiras.
Políticas de proteção de dados para o cumprimento das leis de privacidade e o monitoramento do uso de dados pessoais.
Conformidade com a legislação trabalhista, evitando práticas discriminatórias, abusivas ou ilegais.
Políticas, processos e controles para que as atividades da empresa estejam em conformidade com as leis e regulamentos ambientais.
As investigações internas referem-se ao processo de examinar e avaliar alegações de irregularidades — desvio de segredo industrial, de recursos tecnológicos ou outros comportamentos antiéticos — que venham a ocorrer dentro de uma empresa.
O objetivo é identificar violações de leis, regulamentos, políticas ou padrões éticos e adotar as ações corretivas necessárias.
Fraude, peculato, roubo, assédio, discriminação e violações das políticas da empresa.
Coleta e revisão de evidências, entrevistas com testemunhas e possíveis suspeitos e análise de registros financeiros.
Proteção da privacidade dos envolvidos e prevenção de retaliações contra denunciantes — aspecto essencial de toda investigação interna.
Revisão de políticas e controles a partir dos achados da investigação, reduzindo a recorrência de irregularidades.
Converse com o escritório para uma avaliação técnica da sua situação.
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