A adoção de boas práticas de governança tornou-se uma diretriz essencial no aprimoramento da gestão estatal. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, essa governança ganhou destaque como um dos pilares fundamentais para a eficiência nas contratações administrativas. Nesse contexto, a due diligence desponta como ferramenta estratégica para a integridade e segurança nas decisões administrativas.
Consagrada há muito tempo no âmbito privado, a due diligence compreende um procedimento estruturado de levantamento e análise aprofundada de informações sobre futuros contratantes. Ao ser aplicada pela Administração, essa prática permite o conhecimento prévio e detalhado sobre fornecedores, ajudando a identificar riscos potenciais e garantir maior segurança jurídica na contratação.
A recente Lei de Licitações reforça, em seu artigo 11, o dever da administração de implementar processos eficazes para monitorar e direcionar contratações, enfatizando critérios como eficiência, integridade, alinhamento estratégico e prevenção de riscos. Nesse cenário, a due diligence funciona como um recurso importante ao fornecer informações que fundamentam as escolhas administrativas.
Aspectos jurídicos, financeiros, fiscais e reputacionais são alguns dos pontos investigados durante o processo de diligência prévia. A profundidade dessa análise pode variar conforme o valor envolvido e o risco associado ao contrato. Quanto maior o impacto potencial, mais detalhada deve ser a investigação, sempre de modo proporcional e eficiente.
Além da prevenção inicial, a due diligence também fortalece a etapa de fiscalização contratual. Ao identificar vulnerabilidades nos fornecedores contratados, torna-se possível ajustar o nível de acompanhamento e controle, mitigando problemas futuros e assegurando o cumprimento das obrigações pactuadas.
Diversos entes federativos já formalizaram o uso desse procedimento em regulamentações próprias, estabelecendo critérios objetivos de análise e classificação de risco. Esse movimento demonstra amadurecimento institucional e reforça a tendência de adoção de práticas amplamente reconhecidas por sua eficácia na gestão administrativa.
Aliada a outras ferramentas como a matriz de riscos, planos de integridade e controles internos, a due diligence representa uma estratégia para construir um ambiente de contratações mais transparente, atendendo ao interesse coletivo e promovendo a qualidade na prestação dos serviços e na aquisição de bens pela Administração.
