Livro · Editora Thoth
Fundamentação da Decisão Penal
O art. 315 do Código de Processo Penal como mecanismo de controle ao livre convencimento
Prefácio de Ricardo Jacobsen Gloeckner · Apresentação de Marcos Eberhardt
“Fundamentação da Decisão Penal” proporciona uma imersão crítica e abrangente, revelando-se uma leitura essencial não apenas para acadêmicos, mas especialmente para profissionais do direito. Ao explorar a evolução histórica do dever de fundamentação, desde as Ordenações Filipinas até a contemporaneidade, a obra destaca-se como uma fonte significativa para compreender a intricada teia normativa que culminou na introdução do art. 315 do CPP pela Lei nº 13.964/19.
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