O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em 5 de agosto de 2025, o CriptoJud, sistema que marca um avanço na localização e bloqueio de criptoativos em processos judiciais. A ferramenta, integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), permitirá aos tribunais de todo o país centralizar comunicações com corretoras de criptomoedas e ampliar a efetividade na recuperação de créditos. O cronograma de implantação será divulgado em 12 de agosto e a adesão ocorrerá de forma progressiva por meio do Portal Jus.br.
O mecanismo viabiliza a consulta simultânea a diversas exchanges, substituindo a expedição de ofícios individuais, prática que tornava o procedimento mais lento e sujeito a falhas. Entre as funcionalidades previstas estão o rastreamento de ativos digitais, o envio automatizado de ordens judiciais, a custódia de criptoativos em contas judiciais e, em etapas posteriores, a possibilidade de liquidação em moeda nacional.
Apesar do alcance inovador, o CriptoJud não abrange carteiras privadas de autocustódia, o que mantém desafios no rastreamento de criptoativos em ambiente totalmente descentralizado. Ainda assim, a iniciativa representa um passo relevante para a adaptação do Judiciário às transformações do mercado financeiro digital, reforçando a transparência, a agilidade e a segurança na execução de medidas patrimoniais. O desenvolvimento contou com a cooperação da Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), que reúne agentes representativos do setor.
Leia a matéria disponível no Site do CNJ: https://www.cnj.jus.br/criptojud-novo-sistema-possibilita-consulta-on-line-da-posse-de-criptoativos-por-devedores/
