UM ESCRITÓRIO COM FOCO EM RESULTADOS A PARTIR DE NOVAS PRÁTICAS

A assessoria jurídica em gestão de crises é necessária quando a empresa se depara com situações de risco ou ameaça à sua imagem e reputação decorrentes de questões legais, tais como processos judiciais, denúncias, investigações por órgãos reguladores (ex.: litígios com clientes, denúncias trabalhistas, problemas regulatórios).

Nesse contexto, é essencial que a organização tenha um plano de gestão de crise, que poderá incluir:

• Identificação dos principais riscos e ameaças legais que a empresa poderá enfrentar e a criação de protocolos de atuação para cada um desses cenários;
• Designação de equipe responsável pela gestão da crise, com membros de diferentes áreas da organização, incluindo a área jurídica, comunicação, marketing e relações públicas;
• Coleta e preservação de evidências relevantes para a gestão do caso;
• Comunicação clara e transparente com o público, clientes, acionistas, órgãos reguladores e imprensa, garantindo que as informações relevantes sejam compartilhadas de maneira adequada;
• Monitoramento constante do andamento dos processos judiciais e investigações em curso, com atualização regular da equipe;
• Busca por soluções eficazes para minimizar os danos causados pela crise, como acordos extrajudiciais e planos de recuperação de imagem.

A gestão de crise é uma atividade complexa e que exige uma equipe capacitada e preparada para lidar com esses desafios, garantindo a proteção da imagem e da reputação da organização.

Programas de compliance ou “programas de integridade corporativa” são o conjunto de processos, controles, políticas e procedimentos adotados por empresas com o objetivo de garantir que as atividades estejam em conformidade com as leis, regulamentos, normas e padrões aplicáveis ao seu setor de atuação.

As atividades de compliance são especialmente importantes para empresas que operam em setores regulados, como bancos, seguradoras, empresas de saúde, indústrias farmacêuticas e de energia. A ausência de políticas de conformidade pode resultar em multas, perda de licenças ou autorizações para operar e danos à reputação da pessoa jurídica. Por essa razão, o compliance se tornou uma área estratégica e cada vez mais importante para a gestão de empresas e organizações.

As atividades de compliance ajudam a evitar e gerenciar riscos legais, financeiros e operacionais, aumentando a transparência e a responsabilidade da empresa perante as partes interessadas, como acionistas, clientes, fornecedores e funcionários. Algumas das atividades comuns de compliance incluirão:

• Implementação de políticas e procedimentos internos para garantir a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;
• Treinamento de funcionários para garantir a compreensão das políticas e os procedimentos de conformidade da empresa;
• Monitoramento e avaliação contínua das atividades da empresa para identificar possíveis violações de conformidade;
• Investigação e gerenciamento de denúncias e violações de conformidade.

A implementação de programas de integridade pode ajudar a prevenir e detectar delitos, incluindo:

• Corrupção: Adoção de políticas de ética e integridade por meio da implementação de controles rigorosos para monitorar o uso de recursos e transações financeiras.
• Lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações financeiras, verificando a identidade dos clientes, e adotando políticas e controles para garantir que as transações financeiras sejam legítimas.
• Violações de privacidade e proteção de dados: Implementação de políticas de proteção de dados, garantindo que as empresas cumpram as leis relacionadas à privacidade e monitorem o uso de dados pessoais.
• Crimes trabalhistas: um programa de integridade corporativa também pode colaborar para que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas, evitando práticas discriminatórias, abusivas ou ilegais.
• Prevenção de riscos ambientais: Adoção de políticas, processos, controles com o objetivo de garantir que as atividades da empresa estejam em conformidade com as leis e regulamentos ambientais.

As investigações internas referem-se ao processo de examinar e avaliar alegações de irregularidades, desvio de segredo industrial, recursos tecnológicos ou outros comportamentos qualificados como antiéticos que venham a ocorrer dentro de uma empresa.

O objetivo das investigações internas está em identificar quaisquer violações de leis, regulamentos, políticas ou padrões éticos que possam ter ocorrido e tomar ações corretivas, se necessário. Exemplos comuns de conduta que podem levar a uma investigação interna incluem fraude, peculato, roubo, assédio, discriminação e violações das políticas da empresa.

Enquanto procedimento trata-se da execução de diversas etapas, como coleta e revisão de evidências, realização de entrevistas com testemunhas e possíveis suspeitos, análise de registros financeiros, por exemplo. A confidencialidade também é um aspecto essencial de uma investigação interna para proteger a privacidade dos indivíduos envolvidos e evitar retaliações contra denunciantes.