Disponibilizamos um informativo sobre licitações públicas e contratações emergenciais, levando em consideração as recentes inundações no Rio Grande do Sul e os decretos de calamidade pública.

O material aborda questões jurídicas sobre contratações por inexigibilidade e as novidades introduzidas pela Medida Provisória n° 1.211 de 17/05/2024, com o objetivo de auxiliar gestores públicos e minimizar riscos em momentos de urgência.

Além disso, a cartilha inclui informações sobre como realizar doações para ajudar as vítimas das chuvas e inundações.

Confira a íntegra do informativo no link: https://bit.ly/4bpNbHK