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COAF e os limites de compartilhamento de informações
O Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novos contornos ao debate sobre o compartilhamento de informações pelo
3 de dezembro de 2024
STF e a Lei de Improbidade Administrativa: ADI 7236
Em 16 de maio de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da Ação
25 de agosto de 2024
O delito antecedente e a lavagem de dinheiro a partir do Superior Tribunal de Justiça
A determinação da configuração do crime de lavagem de dinheiro frequentemente envolve complexidades no que tange
5 de julho de 2024
Cláusulas Anticorrupção em Contratos Empresariais
Nos últimos anos, a inclusão de cláusulas anticorrupção em contratos empresariais tornou-se uma prática cada vez
7 de junho de 2024
Gestão fraudulenta e responsabilidade penal
No âmbito do direito penal, a decisão proferida pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
5 de junho de 2024
Propaganda eleitoral e inteligência artificial: diretrizes e accountability para eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou uma série de resoluções para as Eleições Municipais de 2024,
31 de maio de 2024
Informativo – Catástrofe Climática RS – Licitações públicas emergenciais
Disponibilizamos um informativo sobre licitações públicas e contratações emergenciais, levando em consideração as recentes inundações no
22 de maio de 2024
Medida cautelar (a)típica: suspensão das atividades da empresa em investigação criminal
A necessária contenção da atividade criminosa no ambiente empresarial carrega consigo um relevante desafio, em especial,
15 de janeiro de 2024
Métodos ocultos de investigação: o agente infiltrado virtual e o Whatsapp Web
Nas últimas duas décadas, há crescente adoção de métodos ocultos de investigação em repressão ao crime
9 de novembro de 2023
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