Prisão cautelar, prova criminal, métodos ocultos de investigação e reformas legislativas.
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Princípio da insignificância: STJ admite parâmetros estaduais superiores a R$ 20.000,00
Artigo de Leopoldo Braga – Graduando do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal
7 de outubro de 2026
Termo de Ajustamento de Conduta no extrajudicial do RS: notas sobre o Provimento nº 08/2026-CGJ
Foi publicado hoje, 29 de janeiro de 2026, o Provimento nº 08/2026-CGJ, pelo Tribunal de Justiça
29 de janeiro de 2026
Programas de Integridade em Contratos Públicos no Rio Grande do Sul
A exigência de Programas de Integridade em contratos públicos no Rio Grande do Sul consolidou-se a
15 de outubro de 2025
A Regulação da Integridade nas Contratações Públicas: Análise da Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025
A promulgação da Portaria Normativa SE/CGU nº 226, de 9 de setembro de 2025, representa um
6 de outubro de 2025
STF afasta regra que reduzia prazo prescricional
Entenda os efeitos da decisão para ações de improbidade Em 23 de setembro de 2025, no
28 de setembro de 2025
AGU publica novas regras sobre acordos em improbidade administrativa
Portaria nº 186/2025 disciplina a celebração do Acordo de Não Persecução Civil (ANPC). A Advocacia-Geral da
26 de agosto de 2025
CriptoJud: novo sistema do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em 5 de agosto de 2025, o CriptoJud, sistema
20 de agosto de 2025
Planejamento Patrimonial e Reação Fiscal: o caso das holdings “3 células” no RS
Programa de autorregularização das holdings “3 células”: prazo final para adesão até 31 de agosto de
14 de agosto de 2025
Passivos ocultos em operações de M&A: o papel da integridade corporativa
Entre a expansão estratégica e o risco da responsabilização pessoal 1. O fascínio das operações e
31 de julho de 2025
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